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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
qq911159
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Classe Inicial
Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
  1. AConfigura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
  2. BA lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
  3. CÉ típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
  4. DÉ cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
  5. EA habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.

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