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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq911161
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Classe Inicial
Com relação à antijuridicidade, assinale a alternativa incorreta.
  1. AEm determinas hipóteses, o consentimento do ofendido é aceito como causa supralegal excludente da ilicitude.
  2. BO estado de necessidade defensivo ocorre quando o agente sacrifica bem jurídico do próprio causador do perigo e o estado de necessidade agressivo se verifica quando aquele que deve suportar a agressão não tem relação com o perigo.
  3. CLegítima defesa sucessiva ocorre quando o agressor originário age para repelir o excesso de defesa da vítima original.
  4. DA divulgação de cena de estupro em publicação acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima não ostenta ilicitude penal.
  5. EÉ admissível a legítima defesa contra a legítima defesa nos casos de crimes omissivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É admissível a legítima defesa contra a legítima defesa nos casos de crimes omissivos.

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