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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq911191
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico da Defensoria
Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:
  1. AAntônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
  2. BA eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário.
  3. CAntônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.
  4. DAntônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.
  5. EComo condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.
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GabaritoE — Como condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.

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