Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq911212
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria
Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
- AHaverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.
- BO funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função.
- CA posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.
- DSe a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação.
- EPosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.