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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
Código
qq911296
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FUTEL - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar:
  1. AQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
  2. BQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
  3. CA nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.
  4. DAo pronunciar a nulidade, o juiz declarará o reinício do processo, determinando-se nova citação do réu.
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GabaritoB — Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

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