Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq911305
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FUTEL - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.
  2. BÉ vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.
  3. CUm regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.
  4. DOs municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Link permanente: /questoes/qq911305