Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq911371
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que é garantido:
- ADireito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
- BLiberdade de opinião e expressão.
- CParticipação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- DParticipação na vida política, na forma da lei.