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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
qq911380
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre o amicus curiae é CORRETO afirmar que:
  1. ASão condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
  2. BO juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
  3. CA intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.
  4. DOs poderes do amicus curiae são estabelecidos no Código de Processo Civil.
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GabaritoA — São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

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