Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq911386
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.
- AApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- CApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.