Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq911389
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre as obrigações propter rem, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO que torna uma pessoa devedora de uma obrigação propter rem é a circunstância de titularidade, de sorte que aquele que figurou como proprietário anteriormente se livra da obrigação ao alienar o bem imóvel, se em nada dispuser o instrumento celebrado.
  2. BO adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
  3. COs débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto constituem obrigação propter rem, visto estarem vinculadas ao imóvel.
  4. DA obrigação propter rem grava o próprio bem, de modo que este pode ser penhorado, já que a natureza da dívida recai sobre o imóvel e não sobre o indivíduo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto constituem obrigação propter rem, visto estarem vinculadas ao imóvel.

Link permanente: /questoes/qq911389