Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq911392
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Ana Maria é proprietária de uma área urbana em que está construindo um prédio comercial para locação, na cidade de Campinas/SP. Rodolfo é um renomado empresário da região, que busca expandir seus negócios para Campinas. Ao tomar conhecimento da existência do imóvel a ser construído por Ana Maria, Rodolfo inicia tratativas para que possa locá-lo quando as obras forem concluídas. Durante as negociações, as partes pactuam valores de locação, forma de pagamento, índice de correção, assim como as características específicas do imóvel, o que demandará gastos até então não previstos por Ana Maria. Considerando que a obra se encontra no início e demorará alguns meses para finalização, as partes procuraram o advogado Sebastião Reis, que sugeriu a celebração de um contrato preliminar. Para tanto, deverão ser observadas algumas condições que foram expostas às partes.Acerca dos contratos preliminares, assinale a alternativa CORRETA:
- AO contrato preliminar representa um contrato autônomo com relação ao contrato futuramente estabelecido entre as partes, o qual será chamado de contrato definitivo, mas não poderão ser confundidos por possuir cláusulas e condições distintas.
- BO contrato preliminar poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mesmo que no instrumento não conste cláusula expressa de arrependimento.
- CNão se faz necessário levar o contrato preliminar a registro.
- DNão se faz necessário que o contrato preliminar contenha os mesmos requisitos essenciais que o contrato definitivo a ser celebrado, podendo ser independente.