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Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
Código
qq911406
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.
  1. AApenas os itens I e III são verdadeiros.
  2. BApenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
  3. CApenas os itens II e IV são verdadeiros.
  4. DApenas os itens I e II são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas os itens I e III são verdadeiros.

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