Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq911430
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:
- AA cláusula full bench, embora sem previsão expressa na ordem jurídica nacional, é admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- BÉ norma constitucional expressa no direito brasileiro.
- CTrata-se de princípio hermenêutico constitucional, especial em relação aos critérios ordinários de resolução das antinomias normativas, como os critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
- DNão tem previsão na ordem jurídica nacional e os posicionamentos doutrinários favoráveis não foram agasalhados pela jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.