Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq911432
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do controle de constitucionalidade permitem concluir que é CORRETA a seguinte assertiva:I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
- AApenas os itens II e III são verdadeiros.
- BApenas os itens I e IV são verdadeiros.
- CApenas os itens III e IV são verdadeiros.
- DApenas os itens I, III e IV são verdadeiros.