Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq911445
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Acaiaca - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069. htm. Acesso em: 14 set. 2020.De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação no Brasil é
- Aobrigatória e providenciada livremente pelos pais das crianças.
- Bobrigatória em determinados casos e ofertada pelo Estado.
- Copcional desde que os pais assinem termo de responsabilidade.
- Dopcional, variando em função das convicções paternas.