Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq911580
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
- AO orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, podendo ter a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
- BPara o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará, em sua Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, por meio de programações específicas, dotações suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcio público.
- CA Lei Orçamentária Anual e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.
- DAs receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.