Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq911671
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CRAS/CREAS
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no vencimento, e não na remuneração global.( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.( ) Os serviços de educação, sejam os prestados pelo Estado, sejam os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.Assinale a sequência correta.
- AV F F V
- BF V F F
- CF F V F
- DV V V V