Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq911675
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social - CRAS/CREAS
São atribuições do Conselho Tutelar listadas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:
- ARequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
- BRequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
- CPromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
- DRepresentar ao município, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.