Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq911770
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:
- APreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- BPrioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- CGarantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- DPreferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.