Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Código
- qq911791
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.( ) É vedado à Administração Pública direta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.( ) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.( ) A arbitragem que envolva a Administração Pública será sempre de equidade e respeitará o princípio da publicidade.Assinale a sequência correta.
- AV F V F
- BF V V V
- CF V F F
- DV F F V