Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq911904
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ uma autarquia sob regime especial, caracterizada pela independência administrativa, pela estabilidade de seus dirigentes e pela autonomia financeira.
- BEstá vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração determinado e atuação em todo território nacional.
- CAtua como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.
- DTem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.