Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lavras (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lavras (Minas Gerais)
- Código
- qq911918
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em relação ao Código de Obras do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.
- AOs terrenos situados em nível superior poderão extravasar as águas pluviais para os terrenos à jusante, quando não for possível sua canalização pela testada do terreno até o logradouro público, sob o passeio.
- BAs marquises deverão ser construídas sempre em balanço e não poderão exceder à metade da largura do passeio.
- CPor ocasião da vistoria e ou da constatação, a respeito da edificação que não estiver construída de acordo com o projeto aprovado, o proprietário e o responsável técnico serão autuados e, ainda, serão obrigados a regularizá-la.
- DÉ facultativa a existência de instalações adequadas para recolhimento do lixo em todas as edificações, assim como caixas receptoras de correspondência postal.