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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lavras (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lavras (Minas Gerais)
Código
qq911920
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lavras - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Com base no Código de Posturas do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO tapume utilizado em obra deverá ter altura mínima de 1,80 m e poderá ser construído com qualquer material que cumpra a finalidade de vedação e garanta a segurança do pedestre.
  2. BÉ permitida a utilização de logradouro público, de parques, margens de curso d’água e de área verde para área empréstimo, desde que o proprietário afixe cartaz informativo.
  3. CO transporte de terra e entulho provenientes de execução de obra, reforma ou demolição deverá ser feito em veículo cadastrado e licenciado pelo órgão competente do Executivo.
  4. DA instalação de barracão de obra sujeita-se a processo prévio de licenciamento, sendo de um ano o prazo máximo de vigência do documento de licenciamento respectivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É permitida a utilização de logradouro público, de parques, margens de curso d’água e de área verde para área empréstimo, desde que o proprietário afixe cartaz informativo.

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