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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq912643
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Orçamentário
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
  1. AO FUNDEB é caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).
  2. BNa aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) será direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no respectivo ente governamental.
  3. CA União complementará os recursos de cada FUNDEB em montante equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos destinados ao FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios.
  4. DPara cumprir a sua finalidade, o FUNDEB de cada estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União.
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GabaritoB — Na aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) será direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no respectivo ente governamental.

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