Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq912947
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviço Escolar
Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MGDisponível em: https://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/processo-de-escolha-unificado-para-membros-do-conselhotutelar-de-vicosa-mg/165239. Acesso em: 10 ago. 2023.O Conselho Tutelar tem a função de
- Aatuar junto à Guarda Municipal para prevenir a violência nas escolas.
- Bcuidar dos serviços sociais em nome da Prefeitura Municipal.
- CFiscalizar o executivo municipal sob coordenação da Câmara de Vereadores.
- Dzelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.