Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq912978
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a hipótese de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar; e caso esses maus-tratos tenham sido impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:
- AAfastar o agressor da moradia comum.
- BAdverti-lo publicamente.
- CAfastar a criança ou o adolescente da moradia comum.
- DAdverti-lo privadamente.