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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq913054
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFJF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
  1. AO plano diretor é obrigatório para cidades com menos de vinte mil habitantes.
  2. BO plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
  3. CO plano diretor é obrigatório para municípios que não sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  4. DO plano diretor é obrigatório para cidades que não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.
  5. EO plano diretor é obrigatório para municípios que não estejam inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
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GabaritoB — O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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