Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq913592
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFVJM-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sobre a educação superior, é incorreto afirmar que
- Apromover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição está entre suas finalidades.
- Bo ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, sendo incluso o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Cas instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
- Destabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão é uma das atribuições a ser assegurada às universidades no exercício de sua autonomia.