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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qq913788
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece teto remuneratório para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.Sobre esse teto, é correto afirmar:
  1. ACorresponde ao subsídio mensal em espécie do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  2. BÉ variável conforme o poder a que se vincula o agente público.
  3. CNão incide sobre as vantagens de natureza pessoal acaso recebidas pelo agente público.
  4. DCorresponde ao subsídio mensal do Governador do Estado.
  5. ECorresponde ao subsídio mensal do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
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GabaritoE — Corresponde ao subsídio mensal do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

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