Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq913820
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- FUTEL - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Não é matéria de lei complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:
- AO código tributário e a legislação tributária correlata.
- BA lei instituidora da Guarda Municipal.
- CO código de posturas.
- DA lei de parcelamento, ocupação e uso do solo.