Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq913945
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:
- AGarantia do seguro-desemprego, importante elemento no sistema de proteção social dos trabalhadores.
- BRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.
- CLicença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 150 dias, aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
- DGozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.