Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais)
- Código
- qq914010
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é incorreto afirmar:
- AServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.
- BReferência é a designação numérica indicativa da posição do cargo na hierarquia da tabela de vencimentos.
- CFaixa de vencimento é o algarismo romano que identifica a retribuição pecuniária recebida pelo servidor dentro da sua referência.
- DInterstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite a progressão.