Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq914074
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
- Aprocesso disciplinar, independentemente da decisão final proferida.
- Bprisão, se, a final, for reconhecida a ilegalidade daquela, ou a improcedência da imputação que a ocasionou.
- Cparticipação em cursos de aperfeiçoamento, reciclagem, congressos, seminários, desde que autorizado pela autoridade competente.
- Dlicença a gestante, a adotante e a paternidade.