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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq914075
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2023
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos.Quanto às disposições do texto constitucional, é correto afirmar:
  1. AO Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
  2. BA lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à promoção, produção e difusão de bens culturais.
  3. CAos autores e seus agenciadores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  4. DÉ defesa a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que o sujeito as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, podendo, neste caso, recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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GabaritoA — O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

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