Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq914081
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Quanto às disposições relativas às sanções éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa correta.
- AA violação das disposições contidas no Código de Ética poderá gerar, conforme a gravidade, aplicação de advertência ao servidor.
- BÉ dispensado o juízo de admissibilidade ao processo administrativo que apurar a falta do servidor, nos casos de alta gravidade.
- CEm se tratando de processo ético, é vedada a celebração de acordo pessoal e profissional, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade.
- DNa hipótese de indícios de violação às disposições do Código de Ética, será aberto processo administrativo de apuração, cuja competência é do chefe do Poder Executivo.