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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq914120
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Viçosa - MG
Ano
2023
Nível
Médio
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
  1. Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Berçário, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
  2. Beducação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
  3. Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  4. Dvaga na escola pública de educação infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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