Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq914121
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes, exceto:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei.
- CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.