Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq914148
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, que definiu as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, é incorreto afirmar:
- AA Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.
- BO direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
- CA frequência na Educação Infantil é um dos pré-requisitos para consolidação da matrícula no Ensino Fundamental.
- DÉ dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.