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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq914149
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Viçosa - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
  1. Aa criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.
  2. Bconsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  3. Cos detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
  4. Da falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
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GabaritoA — a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.

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