Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq914176
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Segundo essa lei, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
- AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
- BCarga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
- CAtendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
- DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas.