Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDEPES 2023

Resultado Financeiro e Despesa Paga no Setor Público

Gabarito: letra D. O resultado financeiro do exercício é R$ 14.000,00, e a despesa orçamentária corrente paga no exercício é R$ 30.000,00. O cálculo segue a estrutura do Balanço Financeiro, considerando como ingressos as receitas realizadas e a inscrição de restos a pagar, e como dispêndios as despesas empenhadas e os pagamentos de restos a pagar (conforme exemplo usual da disciplina).

A banca exige aplicar a lógica do Balanço Financeiro. O art. 36 da Lei 4.320/1964 define restos a pagar como despesas empenhadas não pagas até 31/12. No Balanço Financeiro, a inscrição de restos a pagar é tratada como ingresso extraorçamentário, e o pagamento de restos a pagar é um dispêndio extraorçamentário. Com os dados:

• Ingressos = Receitas realizadas (R$ 50.000) + Inscrição de restos a pagar (R$ 10.000) = R$ 60.000

• Dispêndios = Despesas empenhadas (R$ 40.000) + Pagamento de restos a pagar (R$ 6.000) = R$ 46.000

• Resultado Financeiro = R$ 60.000 - R$ 46.000 = R$ 14.000

A despesa orçamentária corrente paga no exercício refere-se ao valor pago das despesas empenhadas no próprio exercício. Das R$ 40.000 empenhadas, R$ 10.000 foram inscritos em restos a pagar (não pagos até 31/12), logo o pagamento foi de R$ 40.000 - R$ 10.000 = R$ 30.000.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta resultado R$ 4.000 e despesa paga R$ 30.000. O resultado seria R$ 4.000 se o ingresso fosse apenas receitas (R$ 50.000) menos dispêndios de R$ 46.000, ignorando a inscrição de restos a pagar como ingresso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Resultado R$ 6.000 e despesa paga R$ 10.000. O resultado R$ 6.000 poderia vir de receitas (R$ 50.000) menos despesas empenhadas (R$ 40.000) e pagamento de RP (R$ 6.000) = R$ 4.000? Não fecha. A despesa paga R$ 10.000 não corresponde a nenhum valor lógico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Resultado R$ 10.000 e despesa paga R$ 10.000. O resultado R$ 10.000 surgiria se os ingressos fossem apenas as receitas (R$ 50.000) e os dispêndios apenas as despesas empenhadas (R$ 40.000), ignorando os demais itens.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, resultado R$ 14.000 e despesa paga R$ 30.000.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Resultado R$ 40.000 e despesa paga R$ 6.000. O resultado R$ 40.000 seria a diferença entre receitas realizadas (R$ 50.000) e apenas pagamento de RP (R$ 6.000)? Não. Despesa paga R$ 6.000 é apenas o pagamento de restos a pagar, não a despesa corrente paga do exercício.

Gabarito: letra D.