Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEPES 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq914380
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Contudo, a imposição das medidas de ajuste neoliberais tem provocado mudanças no sistema de proteção social brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde a essas mudanças.
- AImplementação do regime de capitalização que valoriza o atual regime estatal e público de previdência no Brasil.
- BA efetivação do direito à seguridade social cada vez mais abrangente e participativo, regido por requisitos de inclusão social.
- CInúmeras medidas de privatização e/ou publicização parcerias com o terceiro setor e ênfase na redução dos gastos públicos para o financiamento das políticas sociais.
- DO regime de capitalização possibilitará a acumulação de capital dos grandes banqueiros internacionais, de acionistas e de trabalhadores com vínculos formais de trabalho.
- EReestruturação e prevalência dos programas de transferência de renda, visando ao aumento do poder aquisitivo da população brasileira e ao atendimento das demandas sociais.