Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDEPES 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq914476
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que
- Aestá entre as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal.
- Bo Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde busca a repolitização da saúde sem a mobilização social, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.
- Co Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários definidos pelo governo federal numa estrutura verticalizada e dirigida aos estados e aos municípios.
- Do Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde não prevê a gestão compartilhada de cada ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e fortalecer a gestão solidária do SUS.
- Eas prioridades do Pacto pela Vida contemplam doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e atenção básica à saúde, mas não direcionam a saúde do idoso e do materno-infantil.