Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDEPES 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq914648
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- ADa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de conhecimento, caberá agravo de instrumento.
- BSempre que requerida a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que na petição inicial, deverá ser instaurado o correspondente incidente processual.
- CDa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
- DO incidente de desconsideração da personalidade jurídica é incompatível com o processo do trabalho, por violar os princípios da celeridade e da efetividade da execução trabalhista.
- EA instauração do incidente suspenderá o processo, sendo vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.