Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDEPES 2023
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq914671
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições,I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal. II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário. III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio. IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada. verifica-se que está/ão correta/s
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.