Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDEPES 2023
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq914672
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.V. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.verifica-se que estão corretas
- AI e II, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.