Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDEPES 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq914688
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis específicas, o tributo não sujeito à anterioridade nonagesimal (noventena) e, ao mesmo tempo, não sujeito à anualidade do exercício fiscal é o/a
- AITR.
- BISS.
- Calíquota de IOF.
- Dalíquota de IPVA.
- Ealíquota de IPTU.