Tribunal de Contas: composição e função
Gabarito: B (apenas III e IV estão corretas). O TCU é integrado por 9 ministros (CF, art. 73), os TCEs por 7 conselheiros (CF, art. 75, parágrafo único). O item III reproduz o caput do art. 75, e o item IV a função de auxílio ao Congresso (art. 71). Portanto, itens I e II são falsos.
Tribunal | Composição (nº de membros) | Fundamento |
|---|
TCU | 9 Ministros | Art. 73, CF |
TCE | 7 Conselheiros | Art. 75, parágrafo único, CF |
Função do TCU | Auxiliar o Congresso Nacional no controle externo | Art. 71, CF |
Aplicação aos TCEs | Normas constitucionais aplicam-se no que couber | Art. 75, caput, CF |
Item I — ❌ Incorreto
O art. 73 da CF/88 estabelece que o TCU é integrado por nove Ministros, e não onze. Confunde-se, talvez, com o número de Ministros do STF (onze).
Art. 73CF/88
Art. 73 — O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional...
Item II — ❌ Incorreto
O art. 75, parágrafo único, da CF/88 determina que os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por sete Conselheiros, e não nove.
Art. 75CF/88
Art. 75 — ... Parágrafo único — As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
Item III — ✅ Correto
O caput do art. 75 da CF/88 expressamente determina que as normas constitucionais sobre Tribunais de Contas se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 75CF/88
Art. 75 — Os Tribunais de Contas são instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo, e as normas estabelecidas nesta Seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal...
Item IV — ✅ Correto
O art. 71 da CF/88 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Logo, o TCU auxilia o Congresso Nacional nessa função.
Art. 71CF/88
Art. 71 — O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União... (dispositivo que sustenta o item IV)
Conclusão: Estão corretos apenas os itens III e IV, o que corresponde à alternativa B.
Gabarito: letra B.