Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNTEF - PR 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq914911
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNTEF-PR - - Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de forma enfática a necessidade de assegurar e facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, para todas as crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta que corresponde a garantia de prioridade no atendimento de crianças e adolescentes, conforme expõe o art. 4o , parágrafo único, desta Lei.
- AOpinião e expressão, desde que expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CPrimazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
- DDestinação parcial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- ENenhuma das alternativas acima.