Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência — FUNTEF - PR 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
- Código
- qq914917
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNTEF-PR - - Assistente de Alunos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.
- ANo interesse do poder público, a PDC poderá participar da elaboração de Comissão de projeto de vida pública e política.
- BAo poder público cabe prever as dificuldades enfrentadas pela PCD evitando sua participação na vida pública.
- CÉ vedado a PCD participar de projetos da vida pública e política.
- DA garantia de direito à participação da vida política à PCD deverá ser precedida da capacidade de credibilidade.
- EIncentivar a PCD a participar da vida pública e política, inclusive de candidatar-se para quaisquer funções públicas, em diferentes níveis de governo, por meio das tecnologias assistivas, quando necessário.